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Gaúchos afetados pelas enchentes têm até 30 de agosto para declarar imposto de renda

Os contribuintes que não entregarem a declaração devem pagar uma multa, corrigida com juros

Economia|Rafaela Soares, do R7, em Brasília


Prazo acaba na noite da próxima sexta-feira Gustavo Mansur/ Palácio Piratini - 16.5.2024

Os contribuintes dos municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul têm até a próxima sexta-feira (30) para entregar as declarações do Imposto de Renda 2024. Segundo a Receita Federal, já foram entregues 2.488.519 declarações, representando 90% do total esperado. O prazo, estendido devido à calamidade pública vivida pelo estado, vale apenas para 399 municípios que foram efetivamente prejudicados pelas fortes chuvas.

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O supervisor nacional do Imposto de Renda, José Carlos Fernandes da Fonseca, informou que os sistemas estão funcionando normalmente para receber a documentação. Em 124 municípios, o total previsto já foi alcançado, enquanto no município de Tunas (RS), por exemplo, apenas 59% do esperado foi entregue.

Atraso

Após às 23h59min59s do dia 30 de agosto, a recepção das declarações será temporariamente interrompida entre 00h de 31 de agosto e 07h59 de 2 de setembro de 2024.

A partir das 08h de 2 de setembro de 2024, a recepção de declarações em atraso e retificadoras será retomada, oferecendo aos contribuintes uma nova oportunidade para regularizar a situação junto à Receita Federal.


Os contribuintes que não entregarem a declaração devem pagar uma multa de 1% sobre o valor devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e limite de até 20% do IR devido. Além disso, o CPF do cidadão pode ficar irregular, o que impede a emissão de passaporte, a obtenção de financiamentos e a obtenção de cartão de crédito.

Enchentes

As fortes chuvas atingiram o estado nos meses de abril e maio deste ano, deixando 183 mortos, 28 desaparecidos e 806 feridos. Os municípios atingidos somam 478 — 96% do RS — e cerca de 2,4 milhões de pessoas foram afetadas pelas fortes chuvas.


Relatório

Um documento divulgado pelo Senge-RS (Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul) aponta que a falta de manutenção e atualização das casas de bombas e comportas de Porto Alegre contribuiu para a extensão das enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul. O sistema de proteção da capital gaúcha conta com cerca de 60 quilômetros de diques e 23 casas de bombas, que também possuem comportas.

Agronegócio

Mais de 17 mil propriedades rurais foram atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Sul. O governo estadual estima que a recuperação do solo custará mais de R$ 6 bilhões. O Rio Grande do Sul é um dos estados que mais colaboram com o agronegócio brasileiro. As safras de grãos e vegetais foram afetadas, e os impactos serão sentidos até a próxima temporada.




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