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Entenda o que muda com a taxação de 20% nas compras de até US$ 50

Produtos estrangeiros comprados pela internet ou aplicativos passam a ter imposto de 20%, além do ICMS de 17%

Economia|Do R7

Taxação de compras internacionais até US$ 50 volta à Câmara (DANIEL CYMBALISTA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO - 28.05.2024)

A taxação de 20% sobre as compras feitas pela internet de produtos do exterior abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 265) foi aprovada nesta quarta-feira (5) pelo Senado. Pela legislação atual, essas compras são isentas de imposto de importação, o que geralmente as torna mais baratas que os artigos nacionais.

Sobre os produtos do exterior abaixo de US$ 50 incide apenas o ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual, com alíquota de 17%.

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O tributo sobre as vendas, conhecido como “taxa das blusinhas”, foi incluído no projeto de lei do Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a fabricação de carros e outros veículos menos poluentes.

Como houve alteração, o projeto vai voltar para a Câmara, antes da sanção do presidente Lula.

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Com a nova regra, as compras feitas por meio de aplicativos como Shopee, AliExpress e Shein, por exemplo, passam a ser taxadas também em 20%, além do ICMS de 17%.

Um consumidor que adquirir um produto no valor de R$ 100, por exemplo, terá que pagar a alíquota do imposto de importação, além do ICMS, elevando o preço final para R$ 140,40.

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Os varejistas brasileiros pediam a taxação dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrência fica desleal.

Para compras de US$ 50 até US$ 3 mil, o projeto prevê imposto de importação de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.

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Perdas

A Secretaria da Receita Federal informou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.

A medida busca equiparar a situação dos importadores brasileiros que enfrentam taxas mais altas e medidas administrativas mais rigorosas para importar e revender produtos. Cálculos do governo indicam que o fim da isenção pode gerar R$ 30 bilhões anuais em arrecadação, ajudando a fechar as contas, um dos principais desafios enfrentados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.



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