Os estados decidiram unificar em 17% a alíquota do ICMS que incide sobre compras feitas em sites estrangeiros de varejo, informou o diretor institucional do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados), André Horta. Ele ressaltou que o percentual equivale à menor alíquota vigente hoje entre as unidades federativas. O acordo foi feito em uma reunião do Comsefaz na terça-feira (30), mas não há prazo para que a decisão seja formalizada e posta em prática. Para isso, um convênio precisará ser aprovado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), composto de representantes dos estados e do Ministério da Fazenda. Segundo Horta, a Fazenda já foi comunicada sobre a decisão, e, apesar de não haver data para a deliberação, a nova regra deve ser formalizada em breve. Com a medida, os estados buscam fazer parte da ofensiva do governo para fechar o cerco a sites estrangeiros de varejo. A Fazenda pretende lançar um plano de conformidade no qual essas companhias teriam a liberação de mercadorias facilitada ao se comprometerem a recolher antecipadamente os tributos devidos sobre cada produto. “Com uma mercadoria comprada sem nota, o Estado não tem como agir na segurança, na saúde pública, prejudica o mercado nacional. Tem muitas perspectivas de ganho, claro que é interesse nosso que seja efetivado quanto antes”, disse. De acordo com o diretor do Comsefaz, atualmente cada estado tem a própria tarifa de ICMS para essas operações, com alíquotas que variam entre 17% e 25%. Com a opção pelo patamar mais baixo, a medida poderá entrar em vigor imediatamente. A Fazenda chegou a anunciar que iria extinguir a isenção de imposto sobre encomendas de até 50 dólares enviadas do exterior ao Brasil, sob o argumento de que a regra vale apenas para envios entre pessoas físicas, mas é usada por empresas como subterfúgio para não pagarem impostos. Diante de forte reação negativa e da pressão política, a pasta desistiu da ideia e passou a elaborar o plano de conformidade, prometendo intensificar a fiscalização. O plano continua em elaboração e ainda não foi anunciado. Também é possível que o governo mude a alíquota do Imposto de Importação que incide sobre esses produtos. Atualmente, a cobrança é de 60% do valor da mercadoria.
