Governo continua distante de zerar o déficit fiscal em 2024, avalia BC

A meta do Ministério da Fazenda de zerar o déficit fiscal em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) em 2024, conforme prevista no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), continua distante da realidade.

"Mesmo com o andamento da tramitação das medidas para a recomposição das receitas, as projeções para o resultado primário do governo central em 2024 ainda se situam afastadas da meta", ressalta o documento.

A avaliação consta no RTI (Relatório Trimestral de Inflação) divulgado nesta quinta-feira (21) pelo BC (Banco Central). Na última ata do Copom (Comitê de Política Monetária), a autoridade manifestou a mesma preocupação.

Para o BC, a dificuldade de atingir o resultado esperado acontece porque o valor das medidas econômicas para a recomposição de receitas já presente nas projeções fiscais dos analistas é de R$ 80 bilhões, abaixo dos R$ 169 bilhões necessários para que a meta atual seja alcançada.

"Nesse contexto, há incertezas não apenas sobre o cumprimento da meta fiscal para 2024, mas também sobre sua possível alteração no próximo ano. Eventual mudança de meta pode ter implicações para a percepção dos analistas econômicos sobre o arcabouço fiscal recém-estabelecido", alerta a autoridade monetária.

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Apesar do ceticismo, o RTI observa como positivas as aprovações de medidas de recomposição de receitas já aprovadas no Congresso Nacional, como o voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e a tributação de offshores, trusts e fundos exclusivos.

O cumprimento da proposta fiscal também é motivo de discordância dentro do próprio governo, entre o Planalto e membros do Ministério da Fazenda. Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter declarado que a meta "dificilmente será zero", porque não há interesse em "cortar investimentos prioritários", o ministro Fernando Haddad afirmou que vai adiantar medidas que seriam tomadas para cumprir o estabelecido.