O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta sexta-feira (27) que a meta fiscal do país para 2024 "dificilmente" será zero e que não há interesse em "cortar investimentos prioritários".
A declaração foi dada a jornalistas durante um café da manhã no Palácio do Planalto. "Tudo o que a gente puder fazer para cumprir a meta fiscal, a gente vai cumprir. O que eu posso dizer é que não precisa ser zero, o país não precisa disso. Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias para este país", disse.
"Eu acho que, muitas vezes, o mercado é ganancioso demais e fica cobrando uma meta que ele sabe que não vai ser cumprida. Eu sei da disposição e da vontade do [ministro da Fazenda, Fernado] Haddad e da minha disposição e quero dizer para vocês que nós, dificilmente, chegaremos à meta zero, até porque não quero fazer corte de investimento de obras", afirmou.
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O objetivo de zerar o déficit fiscal em 2024 foi definido pelo governo na apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) em abril. A meta, contudo, será avaliada segundo uma margem de tolerância. Para que o governo cumpra a meta, o resultado pode ser 0,25% inferior ou 0,25% superior ao valor definido inicialmente.
Segundo o presidente, um déficit pequeno seria melhor do que cortar investimentos. "Se o Brasil tiver déficit de 0,5%, 0,25%, o que é? Nada, absolutamente nada. Vamos tomar a decisão correta e vamos fazer aquilo que vai ser melhor para o Brasil", afirmou.
A proposta de zerar o déficit em 2024 foi feita pelo ministro Fernando Haddad quando apresentou o projeto de mudanças das regras fiscais, o chamado arcabouço fiscal. A nova regra fiscal, aprovada em agosto pelo Congresso Nacional, admite um intervalo de tolerância de 0,25% do PIB, para cima ou para baixo. Isso significa que, se o governo tiver um resultado de 0,25% do PIB acima da meta, até 70% do excedente poderá ser usado em investimentos no ano seguinte.
O projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2024 deve ser votado na semana que vem na Comissão Mista de Orçamento, como declarou nesta sexta o relator o texto, o deputado Danilo Forte (União-CE).
A expectativa do parlamentar é concluir a análise da proposta até o fim de novembro, para que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 possa ser votada em dezembro. A LDO determina as diretrizes para a construção da LOA.
A meta fiscal existe para dar a confiança de que o governo federal tem conidções de garantir a estabilidade econômica do país. O planejamento orçamentário, como intrumento de gestão das finanças públicas, contribui para o cumprimento das metas. As receitas e despesas do governo são avaliadas ao longo do ano. Quando há necessidade, os gastos devem ser limitados, para garantir que os resultados da LDO sejam alcançados.