Haddad fala em adiantar medidas para manter meta fiscal, mas não diz se projeções serão cumpridas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu nesta segunda-feira (30) que vai adiantar medidas que seriam tomadas apenas no ano que vem para tentar manter a meta fiscal de zerar o déficit nas contas públicas em 2024.

O economista, entretanto, não afirmou se a estratégia é suficiente para sustentar as projeções.

"Enquanto ministro da Fazenda, vou buscar o resultado que considero o melhor para o país, que é buscar o equilíbrio fiscal. O que eu puder fazer para que esse equilíbrio seja atingido, eu vou fazer, incluindo antecipar medidas de 2024 para 2023", declarou Haddad, e completou que, para isso, é "preciso apoio político" tanto do Congresso como do Poder Judiciário. 

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Haddad não quis adiantar quais seriam as medidas a serem antecipadas e disse que o anúncio seria feito quando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, validasse as sugestões. Segundo Haddad, Lula pediu a ele que levasse aos líderes partidários do Congresso os cenários apresentados pela equipe econômica que dizem respeito à antecipação dessas ações para 2023. 

À pergunta se admite mudar a meta fiscal para o ano que vem, Haddad respondeu que o Ministério da Fazenda vai tomar medidas para alcançar os objetivos do governo, independentemente dos contratempos ao longo do exercício, que, segundo o ministro, "têm trazido a erosão da base de cálculo dos tributos federais". Haddad acrescentou que será preciso "validar na política as decisões que vão ser tomadas". 

A dúvida sobre conseguir atingir as projeções veio após uma fala de Lula dada a jornalistas, na sexta-feira (27). O presidente disse que a meta fiscal do país para 2024 "dificilmente" será zero e que não há interesse em "cortar investimentos prioritários".

Segundo Haddad, essa declaração de Lula tem como fundamento duas questões que foram levadas pela equipe econômica: a lei complementar nº 160, que estaria abrindo brecha para subvenções de incentivos fiscais do ICMS, gerando uma perda de R$ 200 bilhões; e a decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu tirar da base de cálculo de PIS/Cofins o ICMS recolhido pelas empresas, abrindo espaço para que essas companhias recebam créditos tributários. 

"O que o presidente constatou é que esses ralos fiscais, esse gasto tributário, está em um patamar exagerado em razão dessas decisões tomadas em 2017 e que a repercussão está acontecendo agora. [...] A sustentabilidade do país depende da correção da erosão da base fiscal do estado brasileiro", afirmou o ministro da Fazenda.