Governo publica MP para renegociação de dívida de produtores rurais do RS

O governo federal publicou a medida provisória que prevê a repactuação das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes de abril e maio. A MP autoriza o Executivo a conceder subvenção econômica, na forma de liquidação ou renegociação de parcelas de operações de crédito rural de produtores que foram atingidos pelos eventos climáticos nos municípios com decreto de emergência ou calamidade. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (31).

O documento estabelece que serão atendidos aqueles produtores cujo valor dos bens e dos empreendimentos financiados tenham sofrido perdas a partir de 30%. Para se encaixar na renegociação, é preciso ainda que as parcelas de operações de crédito rural contratadas tenham vencimento no período de 1º de maio a 31 de dezembro deste ano, desde que a operação tenha sido contratada até 15 de abril.

Para pedidos feitos por cooperativas de produção agropecuária que tenham tido perdas acima de 60% uma comissão vai analisar caso a caso. A comissão analisará os processos de comprovação das perdas, a avaliação de pedidos, os percentuais e os limites de desconto, entre outros aspectos para o cumprimento de suas competências

A MP já era uma promessa do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Na segunda-feira, ele tinha dito pelas redes sociais que o tratamento dado a cada produtor seria diferenciado. “A MP visa dar tratamento diferente para cada produtor, inclusive com a possibilidade até de zerar as dívidas dos que foram mais afetados e que ficaram com poucas perspectivas”, disse.