As contas do Governo Central, que reúne o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central, registraram superávit primário em janeiro. A diferença entre as receitas e as despesas ficou positiva em R$ 78,326 bilhões, resultado que sucedeu o superávit de R$ 4,427 bilhões em dezembro. Os dados foram apresentados nesta segunda-feira (27) pelo Secretariado do Tesouro Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. Esse é o segundo melhor desempenho para o mês da série histórica corrigida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), ficando atrás apenas de janeiro do ano passado, quando o saldo positivo foi de R$ 81,246 bilhões, em valores atualizados pela inflação. Em termos nominais, o resultado de janeiro de 2022 teve superávit de R$ 76,811 bilhões. Em janeiro, as receitas tiveram queda real de 2,7% em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas subiram 6,0% em janeiro, já descontada a inflação. Em 12 meses até janeiro, o Governo Central apresenta um superávit de R$ 54,5 bilhões. A meta fiscal para 2023, estabelecida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), autorizava um déficit de até R$ 65,8 bilhões. No entanto, após a aprovação da PEC da Transição, a LOA (Lei Orçamentária Anual) deste ano contemplou um rombo muito maior, de até R$ 231,5 bilhões. A equipe econômica lançou um pacote fiscal em janeiro para tentar atenuar esse resultado negativo. Em 2022, houve saldo positivo em todas as esferas da administração pública, incluindo o Governo Central, estados, municípios e empresas estatais. As contas do Tesouro Nacional, incluindo o Banco Central, registraram um superávit primário de R$ 94,847 bilhões em janeiro, também de acordo com as informações divulgadas pelo Tesouro. Já o resultado do INSS foi deficitário em R$ 16,518 bilhões no mês passado. As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 3 milhões em janeiro. As despesas sujeitas ao teto de gastos subiram nominalmente 12,8% em janeiro, na comparação com o mesmo mês de 2022. Pela regra do teto, o limite de crescimento das despesas do governo é a variação acumulada da inflação no ano passado. Porém, como o governo não ocupou todo o limite previsto em anos anteriores, há, na prática, uma margem para expansão de até 18,5%. As despesas do Poder Executivo variaram 12,9% no período, e a margem nesse caso também é de 18,5%. De acordo com o texto aprovado na PEC da Transição, o governo tem até agosto para propor ao Congresso uma nova âncora fiscal para substituir o teto de gastos, por meio de um projeto de lei complementar. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu apresentar uma proposta já em março, para mostrar compromisso com a sustentabilidade das contas públicas.
