SÃO PAULO (Reuters) - O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, nesta quinta-feira, a adesão da companhia a programas de redução de juros e multas de débitos do ICMS (Anistias), e, com a medida, a empreda deve economizar 57% do valor total dos litígios, conforme fato relevante.
O valor total das contingências que serão encerradas como consequência da adesão às Anistias é de 4,3 bilhões de reais, mediante desembolso pela companhia de 2 bilhões de reais, com a cifra atualizada até o dia 30 de setembro, informou a estatal.
Aproximadamente 70% deste valor será desembolsado no mês de outubro de 2020 e o restante em parcelas mensais e vencíveis até dezembro deste ano.
As Anistias estão em conformidade com os Convênios ICMS 146/2019 e 51/2020 do CONFAZ, e instituídas pelos Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro, respectivamente.
"A decisão de adesão às Anistias faz parte do processo contínuo de avaliação de passivos tributários e mitigação de riscos associados e, no caso do Rio de Janeiro, está condicionada à publicação de lei estadual que incorpore integralmente as regras dispostas no Convênio ICMS 51/2020", disse a Petrobras.
(Por Nayara Figueiredo)