O presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, defendeu a taxação de fundos exclusivos, conhecidos como fundos dos super-ricos, e de investimentos no exterior. Ele defendeu uma alíquota de 10% para a segunda modalidade.
"Sobre a arrecadação de super-ricos, sou a favor. Sou a favor de arrecadação com fundos exclusivos, sou a favor da arrecadação com offshore", disse Campos Neto em uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Segundo ele, o governo anterior chegou a discutir um projeto sobre taxação de fundos no estrangeiro e que ele, pessoalmente, achava que a alíquota tinha que ser mais alta.
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"Eu pedi que fosse 10%, achei que era razoável, voltou com 6%, eu acho baixo, acho que tem que taxar mais", afirmou o presidente do BC, ponderando que o tema envolve preocupação com uma possível erosão de base arrecadatória.
Questionado por parlamentares, Campos Neto disse ainda que seus investimentos pessoais em fundos offshore (fora da fronteira brasileira) foram declarados desde o primeiro dia em que ele foi para o BC.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em agosto uma medida provisória para instituir a tributação periódica sobre os rendimentos de fundos exclusivos de investimento.
A medida foi preparada pela equipe econômica para compensar a redução de arrecadação decorrente da correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física.
Na ocasião, Lula também assinou um projeto de lei sobre a tributação de fundos offshore. Pela proposta, a pessoa física com renda no exterior de até 6.000 reais por ano estará isenta.
O rendimento entre 6.000 reais e 50 mil reais por ano ficará sujeita a uma alíquota de 15%, enquanto a renda superior a 50 mil reais terá a cobrança de 22,5% do total.
Atualmente, a tributação da renda desses ativos ocorre somente quando a pessoa física controladora no Brasil recebe os rendimentos.
Também ao responder a uma pergunta de deputado, Campos Neto disse que a diretoria do Banco Central se questiona sobre qual seria o número ideal de reuniões fechadas que deve manter com representantes do mercado.
Além disso, ele ressaltou que bancos centrais no mundo têm abordagens diferentes sobre o tema.
Especialistas divergem sobre o tema
Especialistas ouvidos pelo R7 divergem em relação à ideia de tributar os super-ricos ou as grandes fortunas.
Para Rodrigo Saraiva, do Instituto Mises Brasil, o caso francês ilustra o fracasso na taxação em cima dos super-ricos. Na opinião dele, essa medida fez o dinheiro voar para outros locais.
“Gérard Depardieu, um ator muito famoso de lá, se mudou para a Bélgica após a tributação. O que os mais ricos fazem, obviamente, é levar o seu dinheiro para onde ele não vai ser destruído pelo Estado”, diz Rodrigo Saraiva.
Ou seja, houve um fenômeno chamado de “fuga de capital”. Nele, os gastos desses ricos, que ajudam a manter a economia em funcionamento, vão para outra região. Assim, os mais pobres também sofrem prejuízos.
Medidas desse gênero começaram a ser implementadas a partir da década de 1980 na Europa. Em 2018, a França voltou atrás.
Segundo a OCDE (clube dos países ricos no mundo), o número de nações-membros que cobram impostos sobre grandes fortunas caiu de 12, em 1990, para quatro, em 2017.
Já o economista André Roncaglia diz que o governo “está acertando e muito” com as proposições do governo Lula.
Ele reitera que a desmobilização em torno da taxação em cima dos mais afortunados ocorreu por causa do “neoliberalismo”. Essa suposta corrente teórica é contrária à intervenção do governo na economia.
“Essencialmente, os países que aplicaram impostos sobre grandes fortunas em geral passaram por um processo de redução das alíquotas ao longo do tempo, até por força dessa vertente do neoliberalismo, que acabou tomando conta das discussões a partir dos anos 1980”, afirma ele.
Roncaglia reconhece, porém, que esse tipo de imposto é de difícil implementação. Na análise dele, a medida “não é uma bala de prata”. Na prática, ele quer dizer que aumentar impostos dessa forma não vai resolver os problemas da desigualdade.
“Não resolve a desigualdade, mas ela [a medida] diminui a desigualdade no topo da distribuição. Então, quando a gente está falando de 1% mais rico, este 1% mais rico sofre de uma concentração de renda muito grande no topo deste 1%.”