Receita desmonta esquema de paraíso fiscal no Espírito Santo

Receita Federal, Ministério Público do Espírito Santo e Polícia Militar deflagraram nesta terça-feira (26) a operação Realidade Virtual para desarticular esquema de simulação de domicílio fiscal em Alfredo Chaves, município turístico com 14 mil habitantes que fica a 83 km de Vitória (ES).

Uma assessoria tributária da cidade oferecia domicílio fiscal simulado para que empresas de outras cidades asproveitassem, de forma fraudulenta, os incentivos fiscais em Alfredo Chaves.

A Justiça expediu dez mandados de busca e apreensão. Participam da operação 18 auditores-fiscais da Receita Federal, três promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e 18 policiais do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do Ministério Público. A sede da empresa e a casa de um dos sócios são os alvos da operação. 

A investigação começou com a análise de dados dos CNPJs que mostrou grande concentração de empresas em apenas seis endereços do município de Alfredo Chaves. 

Segundo a Receita, o esquema fraudulento foi articulado para se aproveitar dos incentivos fiscais do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), que começaram em 2008. 

A Receita identificou 698 empresas, cerca de 37% do total de empresas formalmente instaladas no município, como clientes da empresa de assessoria tributária.

A empresa sob suspeita instalou-se no município e passou a oferecer domicílios fiscais simulados a empresas que desejassem pagar menos imposto. Hoje a alíquota mínima permitida pela Constituição para o ISSQN é de 2%. Alfredo Chaves, no entanto, possui alíquotas efetivas que chegam a 0,32%, ou seja, 84% inferiores ao mínimo do restante do país.

Entre de 2013 a 2017, a guerra fiscal induzida em Alfredo Chaves teria desviado cerca de R$ 20 milhões dos demais municípios do Estado, segundo a Receita.

Escritório virtual

Além disso, segundo a investigação da Receita, também existia um esquema de prestação de serviços de aluguel de escritórios virtuais: uma empresa de assessoria tributária firma contrato de aluguel de espaço virtual (cerca de um metro quadrado) para que empresas de outros municípios se instalem nesse espaço.

Com este contrato de locação fictício, essas empresas registram seus domicílios fiscais em Alfredo Chaves para recolher até 84% menos ISSQN. De fato, tais empresas continuam funcionando em outros municípios do Espírito Santo.

Cálculos feito pelos os auditores-fiscais da Receita dão conta que cerca de R$ 16 milhões tenham sido objeto de renúncia fiscal pela prefeitura de Alfredo Chaves, em favor dos empresários que simularam a transferência de seu domicílio fiscal.

Levando em conta a renúncia do próprio município, Alfredo Chaves teria “lucrado”, ao custo do prejuízo de quase R$ 20 milhões aos demais municípios, em torno de R$ 3 milhões.

Nome da operação

A operação foi batizada Realidade Virtual em alusão à tecnologia que tem por objetivo imergir seus usuários, por meio de simulação, em uma realidade paralela àquela em que de fato se vive.

De maneira análoga, os empresários beneficiários da fraude simulam possuir domicílio fiscal em Alfredo Chaves, tratando-se em verdade de situação meramente virtual, pois existe apenas documentalmente na Junta Comercial do Espírito Santo, no sistema CNPJ da Receita Federal e no cadastro da prefeitura de Alfredo Chaves, ao passo em que, na realidade, estão instaladas em municípios diversos.

A Receita Federal instaurará processos de inaptidão do cadastro das empresas que não tenham sido localizadas em Alfredo Chaves visando a regularização de seus endereços. Outros municípios do Estado serão alvo das próximas fases da operação.