No mês em que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, mencionou a intenção de acabar com saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), os resgates nessa modalidade, feitos por trabalhadores, bateram o recorde para janeiro. Até o dia 24, foram realizados 2,2 milhões de saques, que totalizaram R$ 1,11 bilhão, informou a CEF (Caixa Econômica Federal).
Em 2022, o valor retirado do banco no mesmo mês foi de R$ 1,10 bilhão e, no anterior, de R$ 1,07 bilhão.
Na terça-feira (24), Marinho afirmou que novos pedidos de saque-aniversário do FGTS não serão mais permitidos a partir de março. Os contratos vigentes serão mantidos.
No início do mês, ele já havia dito que iria sugerir ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o fim da modalidade, mas depois afirmou que o tema seria "objeto de amplo debate".
Para o ministro, o saque-aniversário descaracteriza a função do FGTS, que é socorrer o cidadão em um momento de desemprego.
Ele afirmou que há reclamações de trabalhadores por conta da retenção do valor por dois anos em caso de demissão. Também disse que ocorre o enfraquecimento de fundos para investimento do governo, nos quais o FGTS é utilizado.
Como funciona
O saque-aniversário é uma opção dada ao trabalhador, que pode sacar parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, por um período de três meses, a partir do mês do seu aniversário. Desde o fim de 2019, quando o saque-aniversário foi instituído, até dezembro de 2022, mais de 28,6 milhões de pessoas aderiram à modalidade.
Quem não opta pelo serviço permanece na sistemática padrão, que é o saque-rescisão, ou seja, só tem acesso ao dinheiro do FGTS quando é desligado da empresa em que trabalha.
Leia também
A desvantagem apontada por muitos é que, se o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário for demitido, ele terá direito a receber apenas o valor da multa rescisória e só poderá sacar os valores do FGTS após um período de dois anos.
O saque-aniversário foi criado com a justificativa de gerar emprego e renda para a economia, além do aumento do acesso aos recursos dos fundos para os trabalhadores, em especial para aqueles em situação de maior vulnerabilidade financeira, já que a proporção do saque é maior quanto menor for o saldo.
A ideia era que a modalidade também aumentasse a produtividade e a expansão do financiamento para a habitação.