TCU estima prejuízo de R$ 1,1 bi por ano com pagamento indevido do INSS

O TCU (Tribunal de Contas da União (TCU) estima que pagamentos indevidos de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Serviço Social) cheguem a um prejuízo de R$ 1,1 bi ao ano. Auditoria constatou deficiências no processo de apuração de indícios de irregularidades, além de falhas na adoção de orientações feitas pelo TCU para reanálise de benefícios do instituto.O INSS afirmou que esse valor “se refere a uma projeção e não a uma confirmação de valores já pagos indevidamente” (veja nota abaixo). Segundo a auditoria do TCU, o tempo médio para a conclusão das apurações de irregularidades aumentou, ultrapassando três anos em 2022, muito além dos prazos de 180 a 360 dias definidos pelo TCU. Esse atraso contribui para a continuidade de pagamentos indevidos.O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, destacou que “a ausência de controles efetivos, a má gestão de recursos humanos e a negligência normativa não só comprometem a missão institucional do INSS, como também acarretam prejuízos financeiros significativos ao erário”. Segundo o ministro, “o foco genuíno no cidadão-segurado deve ser o centro de todas as ações da Previdência. Isso significa garantir que os serviços oferecidos sejam rápidos, eficientes e acessíveis, assegurando que os segurados recebam seus benefícios de forma justa e em tempo hábil.”O TCU recomendou ao INSS que implemente medidas para aumentar a capacidade operacional e a produtividade da autarquia na apuração de indícios de irregularidades, além de adotar ferramentas baseadas em inteligência artificial, que possam automatizar processos e otimizar fluxos de trabalho.O INSS afirmou em nota que essa quantia de R$ 1,1 bilhão “se refere a uma projeção e não a uma confirmação de valores já pagos indevidamente ou, ainda, à constituição de créditos devido à Previdência Social, apurados em consonância com o devido processo legal e em respeito aos direitos constitucionais da ampla defesa e do contraditório dos beneficiários e segurados do INSS”. Veja a íntegra da nota:“O INSS informa que a estimativa foi baseada na análise do tempo que o INSS tem levado para apurar indícios de irregularidades em benefícios. O TCU ponderou que, se não forem adotadas as providências necessárias, a falta de agilidade nos processos pode resultar em pagamentos indevidos significativos. No entanto, o instituto ressalta que isso não significa que todos os benefícios que estão sob apuração sejam, de fato, incorretos ou que pagamentos indevidos tenham ocorrido.Para o INSS, é importante destacar que essa projeção anual de R$ 1,1 bilhão foi realizada considerando o cenário de janeiro de 2023. Desde então, o órgão tem implementado diversas ações, como o incremento da força operacional, melhorias na infraestrutura tecnológica e atualizações normativas, refletindo positivamente nesse cenário. Recentemente, o instituto redirecionou 150 novos servidores para a área responsável pela apuração de indícios de irregularidade em benefícios, com o objetivo de reduzir os prazos de análise e aumentar a eficiência dos processos.Além disso, o INSS vem desenvolvendo soluções sistêmicas para melhorar a produtividade na apuração, com foco na integração de sistemas, na implementação de ferramentas de inteligência artificial, na otimização dos fluxos de trabalho e na revisão dos normativos internos. Essas ações visam garantir que as apurações sejam realizadas com a celeridade necessária, evitando que a projeção anual de pagamento indevido se concretize.Dessa forma, o INSS reafirma seu compromisso em fortalecer os mecanismos de controle, garantindo a regularidade e a transparência de todas as suas operações. Portanto, estamos atentos às orientações do TCU e agindo proativamente com o objetivo de prevenir a ocorrência de pagamentos indevidos.”