Em ofício, MEC pede combate a 'propaganda partidária'

O Ministério da Educação encaminhou, na segunda-feira (23), um ofício para as secretarias estaduais e municipais de Educação com orientações e diretrizes a serem adotadas no ensino público.

Batizado de Escola de Todos, o documento sugere a adoção de medidas com o objetivo de garantir o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, respeito às diferenças, tolerância, combate ao bullying, [e] à automutilação e a não exposição a propagandas político-partidárias dentro das instituições de ensino. De acordo com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, que convocou uma coletiva de imprensa para anunciar o envio do ofício, a ideia é criar um ambiente de acolhimento nas escolas.

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"O objetivo é dar um ambiente acolhedor para as crianças, diminuir o bullying, melhorar os indicadores educacionais, reduzir a automutilação e o suicídio, preservando o direito das pessoas se expressarem dentro do que é um ambiente civilizado, normal, sem excessos. Evidentemente tem alguns vídeos que mostram excessos e excessos têm que ser coibidos. É plural, tem que contar várias versões, não pode falar só de um lado", disse.

Weintraub defendeu a necessidade de pacificar a sala de aula e criticou a existência de militância política nas escolas. "É buscar uma pacificação do ambiente escolar, paz, deixar a militância fora das escolas. Pode-se falar de política de uma forma plural, civilizada, não impositiva".

No documento, o MEC lista seis direitos dos alunos, entre eles o direito de que o ensino seja ministrado com base no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, resguardada a liberdade de expressão. Também enfatiza o direito de o aluno não "ser prejudicado em ambiente escolar, em razão de sua história, de seus saberes, de características que componham a sua identidade, de suas crenças e convicções" e não ser submetido "a uma promoção inadequada comunicação comercial, inclusive publicidade ou propaganda de qualquer natureza". O ofício ainda recomenda que a comunidade escolar deve respeitar "o direito do aluno de guardar suas crenças e convicções desde que não incitem à violência".

Não impositivo

Segundo o ministro, o ofício apenas destaca aspectos já previstos em lei e não é impositivo. Cada secretaria estadual e municipal de Educação deverá avaliar a possibilidade de implementar as sugestões. O MEC disponibilizou canais para que os entes federativos e também os próprios estudantes, professores e associações de pais e alunos possam tirar dúvidas sobre as medidas ou denunciar situações que estejam em desacordo com as diretrizes do Escola de Todos.

"Estamos tentando achar um caminho, democraticamente, com todo mundo, com as secretarias estaduais e municipais. Estamos passando vários canais de comunicação do MEC, para caso haja dúvidas, excessos, ineficiências, para que eles sejam encaminhados de forma institucional e a gente veja e analise se há ou não o descumprimento de alguma lei, para ser corrigido", disse Weintraub. Ele chamou a iniciativa de um "chamamento para lembrar a todos para que serve uma escola". O ministro não chegou a informar se o governo pretende propor algum tipo de projeto de lei para institucionalizar o Escola de Todos no futuro.

Além das secretarias estaduais e municipais de Educação, o ofício foi enviado para os presidentes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime).