Estudantes querem psicólogo na escola, mas falta regulamentação

Mesmo com a lei aprovada em dezembro, ainda não está claro como vai funcionar na prática. Municípios têm até o fim do ano para se adequar

Estudantes pedem psicólogos nas escolas, mas falta regulamentação

Estudantes pedem psicólogos nas escolas, mas falta regulamentação

Pixabay

Uma pesquisa da ONG Porvir ouviu mais de 250 mil adolescentes e jovens sobre a expectativa deles com relação a escola. 64% dos estudantes que responderam perguntas da "Nossa Escola em Re(Construção)” afirmaram que gostariam de contar com o apoio de psicólogos na vida escolar. Essa lacuna deve ser preenchida até o fim do ano, tempo que os municípios têm para se adequar a lei 13.935/2019 promulgada em dezembro do ano passado. No entanto, não está definido como será esse processo.

Ao todo, a pesquisa ouviu 258.680 estudantes com idade entre 11 e 21 anos de todas as regiões do Brasil, sendo a maior parte do Sudeste (63.52%). Participaram do levantamento jovens de escolas públicas (93.9%) e privadas (6.1%).

Essa pesquisa é o retrato da realidade dos estudantes brasileiros, que gostariam de se sentir mais acolhidos pela escola. Para a psicóloga Milene Ribeiro, do Núcleo de Atendimento Psicológico e Pedagógico da Universidade Brasil, “nunca vimos tantas pessoas sofrendo com depressão e ansiedade, inclusive os mais jovens, ter um apoio a saúde mental é fundamental hoje.”

Milene destaca que a figura de profissionais de saúde na rotina da escola deve diminuir a evasão e contribuirá, também, para identificar casos de maus tratos, abusos ou problemas familiares. “Muitas vezes um aluno é agitado, agressivo e quando o ouvimos, percebemos que eles têm problemas em casa”, explica. “Uma pessoa só sabe o que é violência quando ela é bem tratada, quando tem referência. O psicólogo tem o papel de capacitar a escola e a família para lidar com as crianças e adolescentes."

Os municípios têm até o fim do ano para colocar a lei em prática, no entanto, como observa Adib Abdouni, especialista em Direito Constitucional e Penal, falta regulamentação. “O texto é sucinto e não deixa claro como vai funcionar, provavelmente haverá algum regimento ou norma para definir, na prática, como a lei será implementada.”

Lei

De acordo com o texto, as redes públicas de educação básica deverão contar com serviços de psicologia e de serviço social para atender as necessidades e desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar e de equipes multiprofissionais. A determinação está prevista na Lei 13.935/2019, promulgada pelo governo federal e publicada no Diário Oficial da União em dezembro.

O governo federal havia vetado a lei no mês de novembro. O poder Executivo alegou que a lei é inconstitucional, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.