Só 12% das universidades federais oferecem graduação em Libras prevista em Lei 

Apenas sete das 59 universidades federais brasileiras oferecem cursos de graduação em Libras (Língua Brasileira de Sinais), segundo dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) levantados a partir do Censo do Ensino Superior 2013 (últimos disponíveis).

O número chama a atenção para a baixa quantidade de instituições que disponibilizam o curso, que há dez anos tem oferecimento previsto pelo decreto Lei 5.626, sancionado em dezembro de 2005.

Segundo a medida, “a formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua”.

Entretanto, os dados do Inep mostram que apenas 3% dos professores que lecionam aulas de Libras na educação básica (1.542) têm graduação na modalidade, além da formação em pedagogia ou licenciaturas.

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Para Enilde Faulstich, professora da faculdade de letras na Unb (Universidade de Brasília) e coordenadora do curso de licenciatura em Libras recém-lançado na instituição, é importante que as universidades cumpram as previsões de expansão do ensino de Libras.

— Por meio desses cursos de graduação, o Brasil está oferecendo a formação necessária para que os surdos saiam do estágio de nem concluírem às vezes o ensino básico e chegarem ao ponto de desenvolvimento intelectual que qualquer ser humano pode chegar.

Questionado sobre o acompanhamento do cumprimento da lei pelas universidades, o MEC (Ministério da Educação) respondeu que mantém os seguintes programa ligados ao tema: Programa de Formação Inicial de Professores, tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras; abrangendo todas as unidades federativas; Formação de professores em Pedagogia na perspectiva Bilíngue; no Instituto Nacional de Educação de Surdos – INES/RJ; Programa Nacional para a Certificação de Proficiência no Uso e Ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras e para a Certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação da Libras/Língua Portuguesa, o PROLIBRAS; e Programa de Formação Continuada de Professores na Educação Especial, ação que é “implementada em parceria com as Instituições Públicas de Educação”.

Correndo atrás

A Unb (Universidade de Brasília) abriu a sua primeira turma no curso de licenciatura em Libras neste ano.

“Realmente não foi uma iniciativa autônoma. São questões que envolvem financiamento federal. Nós pensamos o seguinte ‘temos um decreto lei, então precisamos formar professores’. Ficamos à vontade para abrir licenciatura e bacharelado”, diz Enilde.

A professora afirma que há cerca de 17 anos a universidade oferece Libras como disciplina optativa nos cursos de licenciatura.

— Agora, o diferencial do curso licenciatura em língua de sinais brasileira/ português como segunda língua desenvolvemos uma metodologia para ensinar os surdos a escrever em português, entendendo que o surdo não adquire a língua portuguesa como quem é não surdo. A gramática da língua de sinais, por exemplo, não tem artigos, apresenta poucas conjunções, as frases não seguem sujeito, verbo e objeto.

Questão de demanda

De acordo com o Censo Escolar da Educação Básica de 2013, 25.362 surdos estão matriculados nas salas regulares do ensino básico. O número representa 44% dos estudantes com necessidades especiais que frequentam escolas regulares (57.380 alunos).

Já no ensino superior, de acordo com censo da área também de 2013, o número de alunos surdos é 1.488 e representa 5% do total de estudantes com deficiência matriculados nessa fase da educação (29.034 alunos).

Por conta dessa realidade, a lei de 2005 também prevê que “as instituições federais de ensino, de educação básica e superior, devem proporcionar aos alunos surdos os serviços de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa em sala de aula e em outros espaços educacionais, bem como equipamentos e tecnologias que viabilizem o acesso à comunicação, à informação e à educação”.

Renata Carvalho Rocha, deficiente auditiva e professora do Ines (Instituto Nacional de Educação de Surdos), no Rio de Janeiro, pontua a necessidade de expansão dos cursos superiores em Libras devido à demanda de professores e intérpretes nas escolas de educação básica (ensino infantil ao ensino médio) e em instituições de ensino superior.

— Os cursos superiores de Libras são importantes para a formação de professores, porque assim eles saberão como ensinar essa lingua para surdos que não sabem e também para os ouvintes que querem e precisam aprender.

Escola sem som

Segundo Renata, as determinações previstas em Lei fazem diferença para o aprendizado dos surdos no Brasil. Por ter feito o ensino fundamental em uma escola regular do Rio de Janeiro que não tinha professor especialista e nem intérprete em Libras, ela teve dificuldades para acompanhar as aulas.

— A aula de história era monótona e eu não entendia nada, então levava o gravador nas aulas para minha mãe poder ouvir e passar a explicação para mim depois em Libras. Já na Universidade Federal de Santa Catarina, onde fiz faculdade, havia intérprete e a professora-tutora que era surda. Eu conseguia acompanhar as aulas, porque a comunicação era feita por Libras.

Alternativas

Tanya Felipe, professora do departamento de ensino superior do Ines, pontua que os programas de apoio ao ensino de Libras têm aumentado. Para muitos especialistas, eles são uma alternativa à falta de cursos de ensino superior na modalidade.

Ela destaca o Programa Nacional de Apoio à Educação de Surdos (2001-2003) e Programa Interiorizando a Libras (2003-2008), que ajudou a construir a partir de um convênio entre o MEC e a Feneis (Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos de São Paulo).

— Esses programas capacitaram surdos em todos os estados brasileiros para serem instrutores de Libras. Além disso, tem havido muitos cursos de formação continuada, oferecidos pelas Secretarias de Educação em todos os estados brasileiros, em convênio com o MEC e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão.

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