Nos planos de governo dos candidatos à Presidência da República para a educação, há promessas como um modelo norte-americano de escola pública gerida pela iniciativa privada, inclusão da disciplina cidadania e brasilidade do ensino básico ao superior, fim de instituições privadas, incentivos financeiros para professores com bons desempenhos, implantação do "pensamento crítico sem conotações ideológicas" e reembolso de graduações em universidades públicas, entre outras.
O R7 levantou as propostas para a educação dos 11 presidenciáveis homologados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com exceção de Pablo Marçal, candidato retirado da disputa pelo próprio partido, o PROS. Confira:
O atual presidente tem o plano de governo que mais vezes traz o termo educação, com 51 menções nas 48 páginas. Boa parte das citações vem acompanhada de outros conceitos, como segurança e saúde, ressaltando a importância das áreas. Na avaliação do projeto de Bolsonaro, os pais são os principais atores na educação das crianças, e não o Estado.
O presidente quer, em uma eventual reeleição, melhorar a posição brasileira em rankings como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), permitindo que os alunos possam exercer um "pensamento crítico sem conotações ideológicas que apenas distorcem a percepção de mundo". Para isso, Bolsonaro promete priorizar investimentos e ferramentas na educação básica.
O documento também diz buscar a permanência de educandos em todos os níveis, ampliar ações que forneçam fundamentos de disciplinas como matemática, português, história, geografia, ciências de uma forma geral "e outras", dar continuidade na recuperação do ensino prejudicado pelo fechamento das escolas durante a pandemia e aliar o modelo presencial com o a distância.
Em relação aos adolescentes, o foco é a inserção no mundo profissional. "É fundamental que sejam estabelecidas estratégias que se alinhem com as demandas do mercado e o que se ensina nas escolas e universidades", traz o texto. O presidente também cita que quer "fortalecer a educação profissional e tecnológica" aproximando do mercado e estimulando o empreendedorismo. Para ele, "outras áreas do conhecimento deverão ser observadas a fim de dar complementaridade às necessidades da economia".
Sobre professores, o candidato à reeleição avalia que deve se dar atenção a eles com cursos presenciais ou à distância que os qualifiquem a ensinar novas disciplinas, além de reforçar políticas de valorização, como planos de carreira e remuneração, melhorando condições de trabalho e saúde e fornecendo formação inicial e continuada. Na menção ao incentivo à ciência e tecnologia, Bolsonaro promete formulação de estratégias que "utilizem o dinheiro público em pesquisas de ponta que atendam às necessidades de desenvolvimento do país".
O plano de governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem 21 páginas e cita a palavra educação 16 vezes. Há propostas de fomento de cotas, recomposição de programas de pesquisa e maior diálogo entre entes federativos. Uma das premissas é "voltar a investir em educação de qualidade" e reverter "os desmontes do atual governo".
O candidato petista promete o que chama de direito ao conhecimento, retomando as metas do Plano Nacional de Educação e fortalecendo a educação, da creche à pós-graduação, com coordenações "articuladas e sistêmicas" entre a União, estados, Distrito Federal e municípios.
Boletim de Urna - Glossário Eleitoral
"É preciso fortalecer a educação pública universal, democrática, gratuita, de qualidade, socialmente referenciada, laica e inclusiva, com valorização e reconhecimento público de seus profissionais."
Sobre a defasagem provocada pela pandemia, Lula propõe um "programa de recuperação educacional concomitante à educação regular". O documento traz ainda a ideia de "recompor o sistema nacional de fomento do desenvolvimento científico e tecnológico via fundos e agências públicas".
Ele traz como exemplos o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Lula também cita minorias sociais, como a população negra, LGBTQIA+ e com deficiências.
O candidato do PT quer dar continuidade às políticas de cotas sociais e raciais na educação superior e nos concursos públicos federais, promover políticas que garantam a permanência de pessoas de qualquer orientação sexual e gênero na educação — reconhecendo o direito das identidades e suas expressões — e assegurar às pessoas com deficiência o acesso à educação.
O candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes, promete "promover uma verdadeira revolução na educação pública". Em 26 páginas do plano de governo, ele cita a palavra educação 11 vezes. O texto traz como objetivos tornar o ensino fundamental progressivamente integral ao longo dos próximos quatro anos, ter um ensino médio profissionalizante em tempo integral e dar incentivos financeiros para escolas e professores que alcancem bons desempenhos, entre outros.
"É necessário adotar um amplo programa de formação e capacitação de professores. E, ao mesmo tempo, criar uma estrutura de incentivos para que os estados e municípios, no âmbito do pacto federativo, adotem práticas didáticas e de gestão bem-sucedidas", destaca. O projeto traz uma série de tópicos com ideias de propostas, mas não detalha como elas seriam executadas.
Entre elas, estão promover o desenvolvimento de competências socioemocionais, criar metas de aprendizagem em cada ciclo de ensino, ter uma busca ativa de alunos faltosos e instaurar um sistema de monitoramento em que as escolas com pior desempenho sejam auxiliadas por aquelas que apresentem melhores resultados.
Ciro diz que pretende "colocar a educação brasileira entre as dez melhores do mundo em 15 anos". Outra proposta para a educação envolve a economia. O candidato quer promover prazos de pagamento maiores e juros menores em dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Nome escolhido pelo MDB, Simone Tebet protocolou um plano de governo em que diz colocar "a educação no topo das prioridades nacionais", com 48 páginas e 24 menções à área. A candidata tem promessas para jovens de baixa renda, estudantes com deficiências e mais.
Ela quer criar um programa chamado "Poupança Mais Educação" para incentivar financeiramente adolescentes de baixo poder econômico a concluir o ensino médio. Outras propostas são fomentar a ampliação da educação em tempo integral em todas as etapas de ensino, ter um financiamento público "indutor de qualidade" e apoiar a saúde mental de estudantes e profissionais da educação, com destaque para os impactos da pandemia.
Tebet ainda quer recuperar a aprendizagem defasada pelos últimos anos com o fechamento das escolas, combatendo também a evasão escolar. A candidata promete destinar recursos das privatizações para políticas sociais de redução da pobreza e educação infantil, além de promover a inclusão e a acessibilidade de crianças com deficiência.
O candidato do partido Novo, Felipe d'Avila, registrou um plano de governo de 36 páginas e dez metas. Intitulado "Um novo Brasil para todos", o documento cita a palavra educação 29 vezes, a maior parte delas na meta número cinco, que é estar entre os 20 países com melhor educação do mundo em sete anos.
Para isso, ele propõe ações como a ampliação do ensino em tempo integral em todos os níveis pedagógicos, o ensino técnico como prioridade do ensino médio e a inclusão de "escolas charter" no cálculo de distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse tipo de escola vem de um modelo dos Estados Unidos. Em síntese, são destinadas verbas públicas para essas instituições de ensino, mas elas são geridas pela iniciativa privada, permitindo que as metodologias aplicadas possam ser livres, sem a necessidade de seguir o modelo público.
"Em primeiro lugar, é preciso aprimorar os mecanismos de financiamento da educação básica, objetivando o uso eficiente dos recursos públicos disponíveis." Felipe d'Avila propõe uma mudança da Base Nacional Comum Curricular e a "revisão das competências do Conselho Nacional de Educação na definição de conteúdos obrigatórios".
Segundo ele, isso deve ser feito ainda junto com a construção de uma carreira "mais atrativa" aos professores, instalando, por exemplo, um sistema de avaliação e premiação por resultado do docente, com metas e bônus de desempenho.
O candidato também avalia que é preciso "estabelecer de forma clara o conjunto de competências que os professores devem apresentar" para que possam dar aulas para cada ciclo. Outra proposta é para as reitorias. O plano avalia que a escolha dos nomes que comandam as universidades atualmente é politizada, mas pode ser mudada para uma seleção técnica.
Ainda sobre o ensino superior, há a promessa de um programa de financiamento para alunos carentes em cursos e instituições bem avaliadas pelo Ministério da Educação, mas com um modelo de pagamento diferente do atual Fies. De acordo com Felipe d'Avila, os estudantes pagariam um valor proporcional à renda que teriam após a conclusão do curso.
"Esta restituição, que já acontece em países como Austrália e Reino Unido, poderia acontecer inclusive com os alunos de instituições públicas que atingirem determinado patamar de renda, oferecendo nova fonte de receita para melhorar as condições das universidades e institutos federais."
O nome escolhido pelo União Brasil para a disputa presidencial é o da senadora Soraya Thronicke. Ela protocolou um plano de 73 páginas com 23 citações diretas à educação. A candidata avalia que o ambiente escolar ensina a refletir, opinar e a aplicar os conceitos estudados, mas a área está em crise e precisa de "um novo pacto educacional nos três níveis de governo".
Ela promete, caso eleita, um sistema de "monitoramento das novas metodologias de ensino" dentro do gabinete do ministro da Educação e três ações principais para professores. São elas: a criação de um programa nacional de capacitação pedagógica e tecnológica, a melhora dos salários da categoria e o estabelecimento de uma avaliação do desempenho profissional.
Soraya ainda propõe reforçar o ensino técnico, o modelo híbrido em todos os níveis de ensino e a implantação das escolas cívico-militares. Outro plano da candidata é colocar a disciplina cidadania e brasilidade do ensino básico ao superior. Segundo ela, a matéria teria conteúdos de educação ambiental, financeira, sexual e civismo.
A presidenciável do União Brasil ainda diz querer buscar o "desenvolvimento de competências empreendedoras", combater a evasão escolar com "atividades criativas capazes de motivar a participação dos alunos" e ampliar a participação de editoras na produção de material didático.
"O momento atual exige uma repactuação com governadores, secretários de educação nos estados e municípios, em torno de ações prioritárias, como a plena retomada das aulas, reposição de conteúdos pedagógicos [...]. Isso pode ser feito com o uso da tecnologia de ensino a distância e de aulas presenciais através de um sistema híbrido."
Candidato à Presidência nas últimas quatro eleições, Constituinte Eymael, do Democracia Cristã, diz priorizar a educação "como vetor fundamental para o desenvolvimento do país". Ele apresentou um plano de governo de nove páginas e oito menções à área, além de elencar nove ações prioritárias.
O candidato diz querer "assegurar que o ensino fundamental tenha as funções de capacitar os alunos" e fomentar "educação qualificada abrangendo todas as crianças e jovens portadores de necessidades especiais". Há ainda promessas de ampliar cursos técnicos e profissionalizantes, abrir mais vagas nos cursos superiores das universidades federais — principalmente em período noturno — e introduzir a disciplina educação moral e cívica no ensino fundamental.
A presidenciável Vera Lúcia (PSTU) avalia que a educação vive uma decadência, com sucateamento e ataques aos professores. Nas 26 páginas do plano de governo, há 17 menções à área, com propostas que vão desde ampliação de conteúdos de educação sexual até a "expropriação dos grupos privados da educação".
A candidata defende o aumento das verbas para a educação, o acesso livre às universidades e a expansão qualitativa do investimento para a produção científica e tecnológica nas universidades e para além delas. Na visão de Vera, é preciso realizar um "projeto de educação sexual nas escolas e melhorá-los, em um amplo e democrático debate com o conjunto do movimento LGBTI".
A pauta também é citada nos tópicos do plano sobre direitos das mulheres. A presidenciável propõe o direito ao aborto, com "educação sexual para decidir, contraceptivos para não engravidar, aborto legal e seguro para não morrer".
A candidata do PCB à Presidência é Sofia Manzano, que protocolou um plano de governo de 19 páginas, com 20 citações à palavra educação. A presidenciável propõe o fim do ensino privado, a revogação da reforma do ensino médio e da lei das escolas cívico-militares. Ela quer ainda acabar com o vestibular, construir creches em universidades públicas, produzir uma campanha para erradicar o analfabetismo, entre outras ações.
Sofia Manzano avalia que há uma "crônica falta de creches para as crianças" e, no ensino médio e fundamental, "a qualidade do ensino é precária, a infraestrutura é deficiente e os salários dos trabalhadores da educação são muito baixos".
Caso eleita, a candidata deve buscar a estatização do sistema privado de ensino, "especialmente o Sistema S e o setor universitário", e uma reforma educacional com "ensino 100% público, gratuito, laico, de qualidade e socialmente referenciado, da educação infantil à pós-graduação". Ela propõe ainda a ampliação dos institutos federais e escolas técnicas em todas as regiões do país.
A maior parte das promessas é para o ensino superior. Entre elas, estão a destinação da maioria das vagas das universidades públicas para os alunos de escolas públicas, estatização das instituições privadas, reforço dos programas de bolsas para estudantes cotistas, ampliação das verbas para as universidades federais e "garantia de financiamento adequado para o provimento de bolsas de manutenção e condições de moradia e estudo".
Pelo Partido Unidade Popular, Leonardo Péricles tenta ser eleito presidente com proposta de que todos os governantes e legisladores sejam obrigados a usar a educação pública. A promessa não é detalhada, mas consta entre as 12 páginas do plano de governo, que citam a área da educação 19 vezes.
Péricles dialoga com outros candidatos da esquerda ao pedir o "fim do lucro na educação", extinção do vestibular "ou qualquer processo seletivo" e garantia de livre acesso à universidade e a cursos técnicos profissionalizantes. Ele ainda propõe a aplicação combinada de todo o orçamento constitucional nas áreas de educação, saúde e seguridade social, avaliando que a escola deve formar o estudante em dimensões intelectual, cultural, social e física.
Para os mais vulneráveis, o presidenciável promete construção de escolas técnicas acessíveis nos complexos de favelas e regiões de bairros pobres. Ele diz que dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram falta de banheiros, abastecimento de água potável e outros problemas de infraestrutura em instituições de ensino do país. Por isso, quer propor um "Programa de Fortalecimento Integral da Escola", que contaria com verbas do Fundeb para reformas.
"A escola tem como função, também, o desenvolvimento de habilidades sociais da criança, momentos fora da sala de aula, como intervalos, recreios, almoços, etc. são também didáticos, no sentido de que neles a criança e o adolescente interagem, convivem com a diferença e desenvolvem autonomia."
Presidenciável pelo PTB, Padre Kelmon defende as ideias do plano de governo de 12 páginas registrado pelo então candidato do partido, Roberto Jefferson, que teve a candidatura negada pelo TSE. O plano tem a ideia de liberdade como base das propostas. A educação é citada oito vezes no documento.
Kelmon quer que estudantes de universidades públicas reembolsem o Estado após formados, promete gratuidade para educação pré-escolar, ensino fundamental, médio e técnico de segundo grau, diz que a "remuneração digna dos professores é a melhor política educacional" e avalia que o governo não pode interferir na educação dos filhos.
Há ainda ideias como tornar a educação básica "de boa qualidade" e erradicar o analfabetismo. Padre Kelmon propõe ainda "elevar a qualidade da educação a fim de capacitar a força de trabalho para as tecnologias modernas".