MP Eleitoral recomenda ao TSE que reprove contas e mande Haddad devolver R$ 5 milhões
Órgão diz que petista aplicou o valor de forma irregular durante a campanha presidencial de quatro anos atrás
Eleições 2022|Augusto Fernandes, do R7, em Brasília
O MPE (Ministério Público Eleitoral) recomendou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a reprovação das contas de Fernando Haddad (PT) em 2018, ano em que ele concorreu à Presidência da República. O órgão encontrou inconsistências na prestação de contas do petista de quase R$ 5,05 milhões e sugeriu ao Tribunal que determine a devolução do valor aos cofres públicos.
A manifestação do MPE foi feita pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco. Segundo ele, a campanha de Haddad não cumpriu o prazo para a entrega do relatório financeiro, recebeu recursos de fontes vedadas, omitiu gastos da prestação de contas final, pagou passagens aéreas em duplicidade, entre outras irregularidades.
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"O parecer do Ministério Público Eleitoral não vê como dar as contas por aprovadas e sugere a determinação de ressarcimento ao erário do montante de R$ 4.963.532,17, além de recolhimento ao Tesouro Nacional do valor de R$ 82.560,60, devidamente atualizados", frisou Gonet Branco. A recomendação dele será analisada pelo ministro Benedito Gonçalves, relator do processo de prestação de contas de Haddad em 2018.
As recomendações do vice-procurador-geral eleitoral seguiram um relatório produzido pela Asepa (Assessoria de Exame de Contas Partidárias) do TSE sobre a prestação de contas de Haddad. De acordo com a assessoria, uma das principais inconsistências cometidas pela campanha de Haddad foi a falta de apresentação de documentação comprobatória de despesas pagas com dinheiro público.
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Segundo a Asepa, Haddad apresentou contratos de prestação de serviço "com objetos amplos e genéricos sem especificação das atividades desenvolvidas", além de não ter discriminado os móveis e/ou equipamentos alugados. O órgão considerou, ainda, que as falhas, além de macularem a transparência e a confiabilidade das contas, comprometeram a efetiva fiscalização dos gastos.
Gonet Branco recomendou que R$ 3,9 milhões utilizados pelo petista sem o devido detalhamento sejam devolvidos ao poder público. "Embora tenha sido devidamente intimado a apresentar documentação complementar para atender às diligências — com posterior dilação do prazo para cumprimento das exigências e do acolhimento da documentação apresentada em mídia física —, o candidato não se desincumbiu de apresentar documentação comprobatória idônea para sanar as irregularidades acima identificadas", ressaltou.
De acordo o vice-procurador-geral eleitoral, Haddad deixou de explicar a relação com a campanha dele de algumas pessoas que usufruíram de passagens aéreas e diárias pagas pela equipe do petista. Os gastos do ex-presidenciável com isso foram de R$ 109,7 mil. Haddad alegou que não há previsão legal para essa exigência, mas Gonet Branco disse que a jurisprudência do TSE obriga a comprovação de despesas eleitorais com documentos idôneos, que permitam demonstrar a vinculação do gasto com a campanha.
Além disso, o vice-procurador-geral eleitoral constatou que Haddad tem irregularidades no valor de R$ 124 mil decorrentes da falta de apresentação de listas de passageiros dos voos fretados, necessárias para identificar os beneficiários e comprovar o vínculo com a campanha eleitoral.
O R7 pediu uma manifestação de Haddad, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.