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Eleições 2022
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MPF pede ao TRE-RJ que rejeite a candidatura de Daniel Silveira ao Senado

Deputado federal foi condenado pelo STF, mas recebeu perdão de Bolsonaro; procuradoria diz que indulto não abrange elegibilidade

Eleições 2022|Sarah Teófilo, do R7, em Brasília


Daniel Silveira, que pediu registro de candidatura ao TSE para disputar uma vaga ao Senado
Daniel Silveira, que pediu registro de candidatura ao TSE para disputar uma vaga ao Senado

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado, nesta terça-feira (16), que a candidatura do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) seja rejeitada e, consequentemente, que ele não possa disputar uma vaga ao Senado. A procuradoria frisa que o parlamentar está inelegível após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Silveira recebeu o benefício da "graça" pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) após a condenação, mas havia uma discussão sobre se o perdão da pena abrangia a elegibilidade. Na ação de impugnação de candidatura, a procuradoria aponta que "os efeitos secundários da pena, aqueles que não foram atingidos pelo indulto concedido, referem-se à perda dos direitos políticos, mantendo-se, assim, a inelegibilidade".

No documento, assinado pela procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira e pelo procurador regional eleitoral substituto Flávio de Moura Paixão Júnior, eles apontam que o deputado está inelegível após a condenação do STF "pela prática dos crimes de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal; e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União, por duas vezes; e, pelo crime de coação no curso do processo, por três vezes".

A procuradoria ressalta no pedido que o decreto de Bolsonaro é alvo de controvérsia, mas que o mesmo não ocorre com o fato de Silveira estar inelegível após a condenação. "O decreto presidencial tem se sujeitado a muita controvérsia, no âmbito acadêmico e político, entretanto, o que não é controverso, muito pelo contrário, e sedimentado pela jurisprudência pátria, não é de hoje, é que o indulto não alcança os efeitos secundários da pena ou extrapenais, fruto de decisão condenatória", afirmou.

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Segundo a procuradoria, o decreto concedido por Bolsonaro a Silveira "não significa sua absolvição, mas apenas a não aplicação das penas de prisão e multa, mantendo-se, portanto, a inelegibilidade e os demais efeitos civis da condenação", pedindo, então, a impugnação do registro de candidatura do deputado..

Em nota enviada ao R7, o deputado afirmou que o Código Penal "estabelece que a graça é extinção de pena" e citou a súmula 9 do Tribunal Superior Eleitoral. A súmula em questão prevê que "a suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena".

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"Dentro da estrita lei, estou elegível. Repare, quem diz isso é a lei, não eu. O entendimento da Justiça eleitoral também é este", argumenta o deputado.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, em abril deste ano, além da perda do mandato e multa por crimes de coação no curso do processo e de ameaça ao Estado democrático de direito. O deputado já havia sido preso em fevereiro do ano passado após sugerir o fechamento do STF e a volta do AI-5, ato institucional mais severo do regime militar.

Após sair da prisão, ele descumpriu diversas medidas cautelares. Atendendo a pedidos da PGR, o ministro Alexandre de Moraes havia determinado que o parlamentar usasse tornozeleira eletrônica e o proibiu de participar de eventos fora do eixo de sua região, em Petrópolis, e em Brasília, local de seu trabalho.

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