Israel busca modificar lei antiterrorista para punir pessoas físicas

O governo de Israel aprovou neste domingo (29) a alteração da lei antiterrorismo de 2016, para que ela tenha uma aplicação mais ampla, de modo que — se for ratificada no Parlamento — seja possível considerar pessoas físicas como terroristas, e não apenas organizações, como estava estabelecido até agora.

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De acordo com o governo israelense, a alteração se baseia na necessidade de impedir o financiamento de indivíduos que operem em várias organizações e, em particular, que estejam ligados, por meio de de vários canais, ao grupo terrorista Hamas, autor dos ataques contra Israel em 7 de setembro, nos quais morreram 1.400 pessoas e 230 foram sequestradas.

"Esta alteração melhorará as medidas administrativas que podem ser utilizadas contra os indivíduos acusados de terrorismo e continuará a manter a pressão sobre as organizações suspeitas da mesma infração, bem como a abordar as questões do recrutamento, financiamento e transferência de fundos para fins terroristas", declarou o governo israelense.

O Escritório Nacional de Combate ao Financiamento do Terrorismo do Ministério da Defesa israelense impõe sanções financeiras contra as organizações terroristas, um instrumento que considera eficaz na luta contra o terrorismo.

Para entrar em vigor, a alteração tem de passar pelo trâmite parlamentar, que poderá ser realizado por meio de um procedimento de emergência, dado o estado de guerra com o Hamas em que Israel se encontra, para que possa ser definitivamente aprovada em questão de dias ou semanas, e não em meses, como seria de costume, explicaram fontes jurídicas à agência EFE.

A expectativa é que a lei seja aprovada no Parlamento (Knesset), já que a coalizão governamental tem uma maioria de 64 assentos, de um total de 120.