NY: crianças poderão vender limonada nas ruas sem levar multas

O Comitê de Saúde do Senado de Nova York aprovou nesta quinta-feira (2), por unanimidade, um projeto de lei que permite que crianças menores de 16 anos vendam limonada nas ruas da cidade sem que tal ato seja passível de multa.

O projeto surgiu por conta de uma polêmica ocorrida no ano passado, quando Brendan Mulvaney, uma criança de 7 anos do condado de Saratoga — norte do estado de Nova York —, teve que fechar sua barraca de limonada por ordem do Departamento de Saúde por carecer de uma licença de US$ 30 (cerca de R$ 118) que permite a venda ambulante.

Mulvaney vendia copos de limonada por 75 centavos para pagar uma viagem familiar a Disney World, mas outros vendedores, irritados com a criança, decidiram avisar às autoridades nova-iorquinas para que desmontassem sua barraca e não fizesse concorrência às limonadas vendidas a US$ 7 (cerca de R$ 27) nas ruas da cidade.

O projeto de lei, conhecido como "Brendan's Lemon-Aid Law" - um trocadilho com que soa igual à "limonada" em inglês -, foi aprovado por 14 votos no comitê, assegurando sua passagem ao debate no plenário do Senado.

"Não há nada mais americano do que a torta de maçã e as crianças vendendo limonada nas ruas", afirmou um senador pelo Partido Republicano, Jim Tedisco, que criticou o governo de Nova York por não proteger os "sonhos empreendedores" das crianças.

O pai do menino, Sean Mulvaney, disse ao jornal The New York Post que seu filho "entende que esta lei vai além dele, que é sobre seus amigos. Disse que quer que seus outros amigos se unam e o ajudem".

A polêmica surgida no verão do ano passado levou o governador Andrew Cuomo a oferecer uma pagamento pessoal do valor da licença (US$ 30), tachando de "ridícula" a decisão do Departamento de Saúde.

Antes de entrar em vigor, o projeto terá que ser aprovado tanto pelo Senado como pela Assembleia do Estado e depois será referendado pelo governador.