ONU afirma que julgamento do filho e colaboradores de Kadafi não foi justo

Genebra, 28 jul (EFE).- A ONU declarou nesta terça-feira que o julgamento do filho mais velho do falecido ditador líbio Muammar Kadafi, Seif al-Islam, não foi justo e não concordou com a condenação à pena de morte para ele e outros oito altos cargos do regime de seu pai. "Seguimos de perto a detenção e o julgamento e consideramos que os padrões internacionais de um julgamento justo não foram cumpridos", disse a porta-voz do Escritório de Direitos Humanos da ONU, Ravina Shamdasani. Entre as deficiências mais graves que foram detectadas figura o fato de não terem sido estabelecidas responsabilidades penais individuais em relação com delitos concretos. A ONU também corroborou sérios problemas relacionados com o acesso a advogados, queixas por maus tratos e julgamentos realizados à revelia do acusado. Além de Seif al-Islam, figuram entre os sentenciados à pena capital o ex-chefe dos serviços secretos da Líbia, Abdullah al Sanusi, e o último primeiro-ministro de Kadafi, Al Baghdadi al Mahmudi. Todos foram condenados por vínculo com a repressão que seguiu o levantamento popular armado de fevereiro de 2011, que desembocou na queda do regime de Kadafi em outubro desse mesmo ano. De maneira geral, todos eram acusados de incitação à violência e de envolvimento no assassinato de manifestantes. A ONU disse que não há dúvidas de que as violações dos direitos humanos devem ser punidas, mas recalcou que isto deve ser feito "respeitando escrupulosamente as normas e procedimentos que garantem um julgamento justo e os direitos dos acusados". "Se houver falha nisto, a injustiça só se agrava", comentou Shamdasani em declarações aos jornalistas. "Pedimos às autoridades líbias que introduzam reformas legais de maneira urgente para que os direitos humanos sejam plenamente respeitados na administração de justiça", indicou. Desde o assassinato de Muammar Kadafi, pelas mãos de rebeldes que o capturaram meses após ter sido derrubado, a Líbia sofre com uma crescente instabilidade que permitiu a grupos extremistas e grupos criminosos realizar suas atividades com impunidade. Duas facções políticas opostas disputam o poder e têm o controle de distintas partes do território nacional. Trípoli é controlada pela milícia islamita de Fayer Líbia (Amanhecer da Líbia), enquanto o parlamento que é reconhecido pela comunidade internacional trabalha desde Tobruk, no extremo nordeste do país. EFE is/ff