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Pandora Papers: oposição chilena pede impeachment de Piñera

Presidente teria usado o cargo para negociar a venda de uma mineradora; pagamento foi feito em um paraíso fiscal

Internacional|Do R7

Deputados da oposição pedem impeachment do presidente do Chile, Sebastián Piñera
Deputados da oposição pedem impeachment do presidente do Chile, Sebastián Piñera

Deputados de todos os partidos da oposição chilena apresentaram nesta quarta-feira (13) ao Congresso uma acusação para destituir o presidente do país, Sebastián Piñera, pela polêmica venda de uma mineradora em um paraíso fiscal revelada no caso 'Pandora Papers'.

O presidente Piñera usou "o cargo para negócios pessoais", afirmou o deputado Tomás Hirsch ao apresentar a acusação na Câmara dos Deputados, primeiro passo de um processo de destituição que pode demorar várias semanas.

Esta acusação constitucional, que segundo o presidente conservador chileno "não tem fundamento algum", se soma a uma investigação penal aberta pelo Ministério Público há cinco dias pela mesma operação: a venda em 2010 da mineradora Dominga por parte de uma empresa dos filhos de Piñera quando ele estava em seu primeiro mandato (2010-2014).

Agora a Câmara dos Deputados, que tem maioria opositora, deverá decidir se aprova ou rejeita a acusação, uma votação que acontecerá na primeira semana de novembro, informaram fontes do Congresso à AFP. 


Se for aprovada, a acusação seguirá para o Senado, que definirá o destino de Piñera, cujo segundo mandato, iniciado em março de 2018, terminará em 11 de março de 2022.

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A previsão é de que o processo de impeachment no Congresso seja definido antes adas eleições de 21 de novembro, quando acontecerá o primeiro turno para escolher o próximo presidente do Chile. 


A publicação dos 'Pandora Papers' há 10 dias aumentou a pressão sobre Piñera, um dos homens mais ricos do Chile, que insiste em sua inocência e alega que abandonou a administração das empresas em 2009, antes de assumir o primeiro mandato como presidente, o que significa que não teve participação na venda da mineradora Dominga.

De acordo com uma investigação dos meios de comunicação chilenos CIPER e LaBot, que integra as reportagens sobre os 'Pandora Papers' do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), a mineradora Dominga foi vendida ao empresário Carlos Alberto Délano, amigo íntimo de Piñera, por 152 milhões de dólares em um negócio efetuado em parte nas Ilhas Virgens Britânicas.


O pagamento da operação deveria ser feito em três cotas e continha uma polêmica cláusula que condicionava o último pagamento ao “não estabelecimento de uma área de proteção ambiental sobre a área de operações da mineradora, como desejavam grupos ambientalistas".

O governo de Piñera, segundo a investigação, acabou por não proteger a área da mina, o que significa que o terceiro pagamento foi efetuado.

O presidente afirma que não teve conhecimento da venda da mineradora Dominga porque colocou seus ativos em um fundo 'blind trust' em 2009. Além disso, alega que o tema é uma "coisa julgada" porque os fatos foram "investigados de maneira profunda" pelo MP e indeferidos pelos tribunais em 2017.

O MP, no entanto, afirmou na sexta-feira que não há "coisa julgada" porque esta venda não estava expressamente incluída na causa.

O projeto de mineração, aprovado por um tribunal regional mas que depende de recursos da Suprema Corte, inclui a exploração de duas minas a céu aberto - de ferro e de cobre - no deserto de Atacama, na região de Coquimbo, 500 km ao norte de Santiago. 

Também contempla a construção de um porto de carga de minérios próximo a um arquipélago onde existe uma reserva nacional que contém 80% das espécies de pinguins de Humboldt, além de outras espécies protegidas.

Durante seu primeiro mandato, Piñera anunciou o cancelamento da construção da termelétrica Barrancones, pertencente à empresa franco-belga Suez, que seria instalada perto da mineradora Dominga.

Depois de cancelar o projeto, no entanto, Piñera não voltou a falar sobre a proteção desta zona que sua antecessora, a socialista Michelle Bachelet, trabalhou para transformar em Parque Nacional e evitar assim qualquer atividade de ameaça.

Piñera, de 71 anos, seguirá no cargo enquanto o processo avança no Congresso.

A Câmara dos Deputados precisa formar por sorteio uma comissão de inquérito com cinco membros, que preparará um relatório recomendando ou rejeitando a acusação. Piñera pode presentar suas alegações de forma presencial ou por escrito.

Independente da recomendação da comissão, o caso deve ser debatido e votado pelo plenário da Câmara, onde a oposição tem maioria folgada (83 de 155 cadeiras).

Se a Câmara aprovar, o processo avançará para o Senado, onde a correlação de forças é mais apertada e são necessários dois terços dos votos para destituir o presidente. 

No fim de 2019, Piñera sofreu uma tentativa de acusação pela violenta repressão das grandes manifestações contra a desigualdade, mas a medida não prosperou.

Piñera é o segundo presidente chileno em exercício que enfrenta um processo de impeachment. O anterior foi Carlos Ibáñez del Campo em 1956, mas a acusação foi rejeitada.

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