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JR 24H

Projeto de lei que estabelece o fim da contribuição sindical avança no Senado

O texto ainda precisa de aprovação definitiva do Senado, da Câmara e da sanção presidencial

Boletim JR 24H|Do R7

O Senado deu mais um passo para a aprovação do projeto que impede a cobrança obrigatória da contribuição sindical, novo capítulo da disputa de poder entre Congresso e STF. O projeto que foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado impede os sindicatos de cobrarem a contribuição sindical sem autorização dos trabalhadores. O texto ainda precisa de aprovação definitiva do Senado, da Câmara e da sanção presidencial.

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