O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido do governo Lula e garantiu a eficácia imediata do decreto publicado em 1º de janeiro. O decreto cancelava uma medida tomada pelo governo anterior, em 31 de dezembro, que reduzia pela metade as alíquotas do PIS/Cofins.
Ricardo Lewandowski garante suspensão da redução do PIS/Cofins
A redução foi decretada em uma medida do governo anterior
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