STF deve concluir hoje (21) o julgamento sobre demarcação de terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal retoma hoje (21) o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O placar está em 5 x 2 a favor dos indígenas. O marco temporal estabelece que apenas os indígenas que já ocupavam territórios na época da promulgação da Constituição de 1988 têm direito à demarcação das terras. O relator do caso, ministro Edson Fachin, defende que a Constituição Federal reconhece o direito de permanência dos povos, independentemente da data de ocupação. Veja também no Boletim JR 24 Horas: Incêndio criminoso em mata tira dezenas de idoso de casa de repouso em Minas Gerais.