Boletim JR 24H STF forma maioria para derrubar prisão especial para pessoas com ensino superior completo

STF forma maioria para derrubar prisão especial para pessoas com ensino superior completo

Segundo ministros, o direito é inconstitucional

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu derrubar o direito à prisão especial para pessoas com diploma de ensino superior. A regra era válida para prisões provisórias, antes de condenação definitiva. Para os ministros, o direito é inconstitucional por ir contra o princípio da isonomia e ser discriminatório.

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