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JR 24H

STF julga descriminação do porte de maconha

O julgamento começou em 2015 e, até o momento, foram apresentados seis votos

Boletim JR 24H|Do R7

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, voltou a julgar nesta quarta (6) um recurso que discute se é crime uma pessoa portar drogas para consumo próprio. O julgamento começou em 2015 e, até o momento, foram apresentados seis votos, cinco a favor do porte legal de maconha para consumo. 

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