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Lei que cria cadastro de estupradores é sancionada em SP

Foto: Governo de SPO governador Tarcísio de Freitas sancionou a Lei nº 18.157/2025, que cria...

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Foto: Governo de SPO governador Tarcísio de Freitas sancionou a Lei nº 18.157/2025, que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro em São Paulo. A nova norma, publicada no Diário Oficial em 30 de junho, amplia o enfrentamento à violência sexual e contribui para a segurança pública por meio do monitoramento de pessoas com condenação transitada em julgada — que não cabe mais recursos — por esse tipo de crime.

Para mais detalhes sobre essa importante legislação, consulte a matéria completa no nosso parceiro Portal Veloz.

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