STF avança na responsabilização das redes sociais por conteúdo de usuários
Debate sobre a aplicação de uma tese unificada continua entre os ministros
JR na TV|Ri7a, a inteligência artificial do R7
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de votos favoráveis à responsabilização das redes sociais pelo conteúdo publicado por usuários. O ministro Gilmar Mendes foi responsável pelo sexto voto que consolidou essa maioria. No entanto, a decisão ainda não é definitiva; os ministros precisam discutir e definir uma tese comum para aplicação nos processos judiciais.
Os ministros Cristiano Zanin e Fábio Dino destacaram a necessidade de atualizar o marco civil da internet, argumentando que a liberdade sem responsabilidade pode levar a consequências negativas. Outros ministros, como Luiz Fux, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, também apoiaram essa visão. Apenas André Mendoza divergiu até agora.
Ainda restam os votos de Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Carmen Lúcia. A conclusão do debate deve ocorrer na próxima semana. Além disso, o Ministério da Justiça declarou que o Instagram não é apropriado para menores de 16 anos devido à presença de conteúdos como drogas e violência extrema. A Meta afirmou estar desenvolvendo ferramentas para assegurar uma experiência segura aos usuários.
Assista ao vídeo - STF forma maioria de votos para responsabilizar as redes sociais pelo conteúdo postado por usuários
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