STF determina perda de mandatos de sete deputados federais
Decisão afeta distribuição das sobras eleitorais das eleições de 2022
JR na TV|Ri7a, a inteligência artifical do R7
O Supremo Tribunal Federal decidiu que sete deputados federais perderão seus mandatos devido a novas diretrizes sobre a distribuição das sobras eleitorais. A decisão, tomada por seis votos a cinco, aplica-se imediatamente às eleições de 2022.
As sobras eleitorais referem-se às vagas que permanecem após a aplicação do cociente eleitoral, que determina o número mínimo de votos que um partido precisa para garantir uma vaga no Legislativo. Originalmente, apenas partidos que atingiram determinado desempenho poderiam disputar essas vagas. Contudo, o STF declarou essa regra inconstitucional, permitindo que todos os partidos participassem da disputa pelas sobras. A recente decisão do STF altera essa interpretação, aplicando-a retroativamente às eleições passadas.
Especialistas destacam que a decisão do STF pode gerar insegurança jurídica, uma vez que altera as regras eleitorais após a realização das eleições. A Constituição estabelece que mudanças nas regras devem ocorrer com antecedência mínima de um ano.
A mudança nas cadeiras após metade do mandato afeta a credibilidade do sistema eleitoral, levantando preocupações sobre possíveis alterações futuras. Recursos contra a decisão são esperados, com argumentos centrados na insegurança jurídica e na alteração das regras eleitorais após o início do mandato.
Assista em vídeo - Sete deputados federais devem perder mandatos por conta das novas regras das sobras eleitorais
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