Dino pede que Lula, Pacheco e Lira se manifestem sobre cumprimento da proibição do orçamento secreto

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que o presidente Lula e os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados se pronunciem sobre o cumprimento da decisão que proibiu o chamado orçamento secreto em dezembro de 2022. O pedido foi feito após indicações de entidades apontando possíveis descumprimentos da determinação. A manifestação é facultativa e deve ser realizada dentro de um prazo máximo de 15 dias. Flávio Dino assumiu a vaga no STF anteriormente ocupada pela ministra Rosa Weber e era ministro da Justiça durante o governo de Lula.