Nos primeiros dias da gestão do presidente Lula criaram dúvidas jurídicas na área do saneamento básico. Isso porque uma medida provisória esvaziou a competência da agência nacional de águas e saneamento básico, a ANA, para agir no setor. Depois da repercussão negativa, o governo decidiu voltar atrás e revisar a medida.
Governo volta atrás com MP que retira regulação de saneamento básico da ANA
A repercussão negativa da medida levou à revisão do texto
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