Amin alerta para riscos ao Marco Civil da Internet
O senador Esperidião Amin (PP-SC) fez um alerta, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (10), sobre as interpretações do artigo...
Momento MT|Do R7
O senador Esperidião Amin (PP-SC) fez um alerta, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (10), sobre as interpretações do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilidade de plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros. Segundo o senador, há uma tentativa de restringir a liberdade de expressão ao permitir que as empresas removam publicações sem decisão judicial. Para ele, o modelo transfere uma atribuição que deveria ser exclusiva do Poder Judiciário. Consulte a matéria completa no nosso parceiro Momento MT e fique por dentro de todos os detalhes! Leia Mais em Momento MT: