Assembleia aprova PL do Tribunal de Justiça que cria cargos para a Primeira Instância
Em primeira votação, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (28), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei...
Momento MT|Do R7
Em primeira votação, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (28), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei n° 796/2025, de autoria do Tribunal de Justiça (TJMT), que altera a Lei n° 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras е Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a criação de cargos no Quadro Funcional da Primeira Instância do Poder Judiciário. O artigo 2º do referido projeto cita que “ficam criados no Quadro Funcional da Primeira Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, uma função de confiança de Gestor Administrativo 1 – PDA-FC, duas) funções de confiança de Gestor Judiciário – PDA-FC, uma função de confiança de Gestor de Distribuição 1 – PDA-FC, duas funções de confiança de Gestor de Distribuição 2 – PDA-FC, 15 cargos de Analista Judiciário – PTJ, e 25 cargos de Assessor de Gabinete II – PDA CNE VIII”. O parágrafo único do artigo 1º observa que “os cargos e funções de confiança mencionados no caput deste artigo ficam vinculados à estrutura organizacional da Central de Processamento Eletrônico CPE da Comarca de Cuiabá, competindo ao Diretor do Foro, por meio de ato próprio, proceder a nomeação”. Para mais detalhes sobre essa importante aprovação, consulte a matéria completa no nosso parceiro Momento MT. Leia Mais em Momento MT: