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Momento MT|Bancada federal e prefeitos de MT discutem PEC que propõe parcelamento de dívidas previdenciárias

Bancada federal e prefeitos de MT discutem PEC que propõe parcelamento de dívidas previdenciárias

  Nesta segunda-feira (10), prefeitos, secretários e vereadores de diversos municípios de Mato Grosso estarão reunidos em Cuiabá, no...

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Nesta segunda-feira (10), prefeitos, secretários e vereadores de diversos municípios de Mato Grosso estarão reunidos em Cuiabá, no auditório da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), para um seminário estadual que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. A proposta, em tramitação no Congresso Nacional, permite o parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios em até 300 vezes e estabelece tetos para o pagamento de precatórios – um alívio fiscal reivindicado há anos pelas prefeituras brasileiras.

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