CCJ aprova regra sobre dissolução do casamento no caso de morte presumida de um dos cônjuges
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que esclarece, no Código Civil,...
Momento MT|Do R7
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que esclarece, no Código Civil, a situação de dissolução do casamento nos casos de morte presumida. Conforme a proposta, a simples presunção da morte em caso de ausência de um dos cônjuges não será causa para a dissolução do matrimônio. No entanto, a união poderá se dissolver se a morte presumida for oficialmente declarada. Consulte a matéria completa no nosso parceiro Momento MT e fique por dentro de todos os detalhes! Leia Mais em Momento MT: