CCJ: especialistas criticam cobrança de ITBI com base em estimativa da prefeitura
Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quinta-feira (29), especialistas em direito tributário criticaram possível...
Momento MT|Do R7
Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quinta-feira (29), especialistas em direito tributário criticaram possível cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com base em estimativa da prefeitura sobre o valor do imóvel, em vez do valor da compra do imóvel informado pelo contribuinte. A previsão está no projeto de lei complementar da Câmara dos Deputados, que dá continuidade à reforma tributária (PLP 108/2024). Para saber mais sobre as críticas e implicações dessa proposta, consulte a matéria completa no nosso parceiro Momento MT. Leia Mais em Momento MT: