CMA discute projeto que reparte multas ambientais com municípios
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) realiza nesta quarta-feira (7), a partir das 14h, audiência pública para discutir o projeto de lei...
Momento MT|Do R7
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) realiza nesta quarta-feira (7), a partir das 14h, audiência pública para discutir o projeto de lei que permite que a arrecadação de multas aplicadas por infrações ambientais — incluindo bens apreendidos — seja dividida com o município onde ocorreu o dano (PL 5.142/2019). De autoria do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), o projeto está na pauta da comissão. A audiência pública atende a pedidos de vários senadores, incluindo a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que é a relatora do projeto (REQ 4/2023). Consulte a matéria completa no nosso parceiro Momento MT e fique por dentro de todos os detalhes! Leia Mais em Momento MT: