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CMA rejeita anular instrução normativa da gestão Ricardo Salles

O PDL 174/2021 e o PDL 194/2021 são projetos de decreto legislativo que prevêem a anulação da Instrução Normativa Conjunta 1/2021...

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Momento MT|Do R7


O PDL 174/2021 e o PDL 194/2021 são projetos de decreto legislativo que prevêem a anulação da Instrução Normativa Conjunta 1/2021, publicada pelo Ministério do Meio Ambiente durante a gestão de Ricardo Salles. Na época em que apresentou o PDL 174/2021, há pouco mais de três anos, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que a instrução normativa que ele pretendia anular "desestrutura os sistemas de fiscalização ambiental e o processo administrativo sancionador ambiental em nível federal".

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Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Grupo Record.

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