Comissão aprova atualização do ECA com educação básica obrigatória e gratuita
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que atualiza diversos pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente...
Momento MT|Do R7
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que atualiza diversos pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para prever obrigatoriedade e gratuidade da educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio) dos 4 aos 17 anos. Esse entendimento está na Constituição desde a Emenda Constitucional 59/09. Consulte a matéria completa no nosso parceiro Momento MT e fique por dentro de todos os detalhes sobre essa importante atualização! Leia Mais em Momento MT: