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Momento MT|Comissão aprova proposta que destina bicicletas apreendidas para instituições beneficentes

Comissão aprova proposta que destina bicicletas apreendidas para instituições beneficentes

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei determinando que bicicletas...

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Momento MT|Do R7

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei determinando que bicicletas apreendidas a partir de ato administrativo ou devido à prática de crimes, quando não forem reivindicadas por seus proprietários em até três meses, sejam doadas a instituições beneficentes.

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