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Momento MT|Comissão aprova proposta que facilita acesso a escolas públicas de municípios vizinhos

Comissão aprova proposta que facilita acesso a escolas públicas de municípios vizinhos

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4036/24, que permite a matrícula de aluno em escola pública...

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Momento MT|Do R7

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4036/24, que permite a matrícula de aluno em escola pública de município vizinho quando essa for a unidade de ensino mais próxima de sua residência. Para que a medida seja efetivada, os municípios envolvidos poderão firmar convênios.

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