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Deputados derrubam veto de mercadinhos em presídios

Com 13 votos favoráveis e 10 contrários ao parecer da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, os deputados estaduais derrubaram...

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Momento MT|Do R7

Com 13 votos favoráveis e 10 contrários ao parecer da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, os deputados estaduais derrubaram o Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei 2041/2024 que define o modelo construtivo e o funcionamento dos raios de segurança máxima, dos procedimentos disciplinares, conselho disciplinar, visitas, proibição de telefones celulares, proibição de atividades comerciais (mercadinhos), os procedimentos de inspeção e revista e a entrada de pessoas, no âmbito das unidades penais do Estado de Mato Grosso.

Para entender todos os detalhes dessa decisão e suas implicações, consulte a matéria completa no nosso parceiro Momento MT.

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