Deputados vão apresentar projeto de criação do Código Brasileiro de Inclusão
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), afirmou nesta terça-feira (...
Momento MT|Do R7
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), afirmou nesta terça-feira (1º) que o colegiado vai apresentar, no dia 8 de abril, um projeto de lei para reunir toda a legislação sobre o tema. O chamado Código Brasileiro de Inclusão tem a intenção de simplificar a legislação vigente para que os direitos possam ser mais facilmente compreendidos e, com isso, tornar mais fácil a exigência de benefícios e prerrogativas. Atualmente, existem mais de 50 leis, normas e decretos federais sobre o assunto. Saiba mais sobre essa importante iniciativa e suas implicações no site do nosso parceiro Momento MT. Leia Mais em Momento MT: