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Dr. João quer agilizar uso de créditos de ICMS e fortalecer economia de Mato Grosso

O deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dr. João (MDB), deu um passo significativo...

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Momento MT|Do R7

O deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dr. João (MDB), deu um passo significativo nesta quarta-feira (28) para modernizar a legislação tributária do estado com a apresentação do Projeto de Lei nº 922/2025. A proposta altera a Lei nº 7.098/1998, regulamentando a transferência e o uso de saldos credores acumulados de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em conformidade com a Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir).

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