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Lei garante bilhões para o Rio Grande do Sul após enchentes

A Lei 14.962, de 2024, publicada nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial da União (DOU), transforma a Medida Provisória (MPV) 1.218...

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Momento MT|Do R7

A Lei 14.962, de 2024, publicada nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial da União (DOU), transforma a Medida Provisória (MPV) 1.218/2024 em legislação permanente, assegurando a liberação de R$ 12,2 bilhões, repassados para ações emergenciais no Rio Grande do Sul. O estado enfrentou enchentes e tempestades que desalojaram mais de 600 mil pessoas.

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