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MPMT aponta desafios para a proteção integral nos 34 anos do ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.072/90 – completa 34 anos no próximo sábado (13). Para celebrar a data e...

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Momento MT|Do R7

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.072/90 – completa 34 anos no próximo sábado (13). Para celebrar a data e avaliar avanços e desafios do conjunto de normas, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou uma sessão solene na manhã desta quinta-feira (11), no Plenário de Deliberações Deputado Renê Barbour. O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, representou o MPMT no evento.

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