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Nova Proposta de Lei Beneficia Pais e Mães Atípicos na Contribuição Previdenciária

O Projeto de Lei 1225/24 inclui as mães ou pais atípicos entre os segurados facultativos do Regime Geral de Previdência que podem...

Momento MT

Momento MT|Do R7


O Projeto de Lei 1225/24 inclui as mães ou pais atípicos entre os segurados facultativos do Regime Geral de Previdência que podem contribuir com 5% sobre o salário de contribuição. Essa alíquota reduzida atualmente é permitida somente para microempreendedores individuais e pessoas dedicadas ao trabalho doméstico em famílias de baixa renda.

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