Novas Medidas Rigorosas Contra o Estupro: Entenda o Projeto de Lei
O Projeto de Lei 2526/24 altera o Código Penal para aumentar a pena do crime de estupro em todas as suas modalidades. A pena prevista...
Momento MT|Do R7
O Projeto de Lei 2526/24 altera o Código Penal para aumentar a pena do crime de estupro em todas as suas modalidades. A pena prevista atualmente de reclusão de 6 a 10 anos passará a ser de 12 a 20 anos, se o texto for aprovado pelos parlamentares. Leia a matéria completa no nosso parceiro MOMENTO MT Leia mais em MOMENTO MT
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